As Pessoas Jurídicas que adquirirem serviços de terceiros conforme IN
RFB 971/2009 deverão reter INSS na fonte.
Existem casos em que a retenção é dispensada.
ALÍQUOTAS 11% - 15% IN RFB 971/2009 (13/11/2009)
• Empresas que prestarem serviços nas dependências da contratante ou em
terceiros por ela indicados, que estejam inseridos nos artigos 117 e 118 da IN
971/2009, sofrerão retenção na fonte aplicando-se a alíquota de 11%.
• Há casos em que a regra se aplica independente da periodicidade da prestação
de serviços. Isto quer dizer que mesmo que o prestador de serviço venha a nossa
empresa prestar serviço uma única vez, devemos realizar a retenção. Em outros a
regra de retenção só serve para serviços que são prestados continuamente na
empresa.
APLICAÇÃO DE RETENÇÃO EM CASOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS (OU NÃO-CONTÍNUOS)
I - limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem,
enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a
conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações,
dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;
II - vigilância ou segurança, que tenham por
finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens
patrimoniais;
III - construção civil, que envolvam a construção,
a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria
agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse
conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de
grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de
rodovias ou de vias públicas;
IV - natureza rural, que se constituam em
desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação
de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas,
plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação,
castração, marcação, ordenhamento e embalagem ou extração de produtos de origem
animal ou vegetal;
V - digitação, que compreendam a inserção de dados
em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;
VI - preparação de dados para processamento,
executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de
informações, tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.
Parágrafo único. Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de
monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção.
APLICAÇÃO DE RETENÇÃO EM CASOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
I - acabamento, que envolvam a conclusão, o preparo final ou a incorporação das
últimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de colocá-los em
condição de uso;
II - embalagem, relacionados com o preparo de
produtos ou de mercadorias visando à preservação ou à conservação de suas
características para transporte ou guarda;
III - acondicionamento, compreendendo os serviços
envolvidos no processo de colocação ordenada dos produtos quando do seu
armazenamento ou transporte, a exemplo de sua colocação em paletes,
empilhamento, amarração, dentre outros;
IV - cobrança, que objetivem o recebimento de
quaisquer valores devidos à empresa contratante, ainda que executados
periodicamente;
V - coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos,
que envolvam a busca, o transporte, a separação, o tratamento ou a
transformação de materiais inservíveis ou resultantes de processos produtivos,
exceto quando realizados com a utilização de equipamentos tipo contêineres ou
caçambas estacionárias;
VI - copa, que envolvam a preparação, o manuseio e
a distribuição de todo ou de qualquer produto alimentício;
VII - hotelaria, que concorram para o atendimento
ao hóspede em hotel, pousada, paciente em hospital, clínica ou em outros
estabelecimentos do gênero;
VIII - corte ou ligação de serviços públicos, que
tenham como objetivo a interrupção ou a conexão do fornecimento de água, de
esgoto, de energia elétrica, de gás ou de telecomunicações;
IX - distribuição, que se constituam em entrega, em
locais predeterminados, ainda que em via pública, de bebidas, de alimentos, de
discos, de panfletos, de periódicos, de jornais, de revistas ou de amostras,
dentre outros produtos, mesmo que distribuídos no mesmo período a vários
contratantes;
X - treinamento e ensino, assim considerados como o
conjunto de serviços envolvidos na transmissão de conhecimentos para a
instrução ou para a capacitação de pessoas;
XI - entrega de contas e de documentos, que tenham
como finalidade fazer chegar ao destinatário documentos diversos tais como,
conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone, boleto de
cobrança, cartão de crédito, mala direta ou similares;
XII - ligação de medidores, que tenham por objeto a
instalação de equipamentos destinados a aferir o consumo ou a utilização de
determinado produto ou serviço;
XIII - leitura de medidores, aqueles executados,
periodicamente, para a coleta das informações aferidas por esses equipamentos,
tais como a velocidade (radar), o consumo de água, de gás ou de energia
elétrica;
XIV - manutenção de instalações, de máquinas ou de
equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e
desde que mantida equipe à disposição da contratante;
XV - montagem, que envolvam a reunião sistemática,
conforme disposição predeterminada em processo industrial ou artesanal, das
peças de um dispositivo, de um mecanismo ou de qualquer objeto, de modo que
possa funcionar ou atingir o fim a que se destina;
XVI - operação de máquinas, de equipamentos e de
veículos relacionados com a sua movimentação ou funcionamento, envolvendo
serviços do tipo manobra de veículo, operação de guindaste, painel
eletroeletrônico, trator, colheitadeira, moenda, empilhadeira ou caminhão
fora-de-estrada;
XVII - operação de pedágio ou de terminal de
transporte, que envolvam a manutenção, a conservação, a limpeza ou o
aparelhamento de terminal de passageiros terrestre, aéreo ou aquático, de
rodovia, de via pública, e que envolvam serviços prestados diretamente aos
usuários;
XVIII - operação de transporte de passageiros,
inclusive nos casos de concessão ou de subconcessão, envolvendo o deslocamento
de pessoas por meio terrestre, aquático ou aéreo;
XIX - portaria, recepção ou ascensorista,
realizados com vistas ao ordenamento ou ao controle do trânsito de pessoas em
locais de acesso público ou à distribuição de encomendas ou de documentos;
XX - recepção, triagem ou movimentação,
relacionados ao recebimento, à contagem, à conferência, à seleção ou ao
remanejamento de materiais;
XXI - promoção de vendas ou de eventos, que tenham
por finalidade colocar em evidência as qualidades de produtos ou a realização
de shows, de feiras, de convenções, de rodeios, de festas ou de jogos;
XXII - secretaria e expediente, quando relacionados
com o desempenho de rotinas administrativas;
XXIII - saúde, quando prestados por empresas da
área da saúde e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista
avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado físico, mental ou emocional
desses pacientes;
XXIV - telefonia ou de telemarketing, que envolvam
a operação de centrais ou de aparelhos telefônicos ou de teleatendimento.
• No caso do serviço ser contratado de Cooperativas a Contratante Arcará com
15% de INSS sobre o valor Bruto dos serviços.
DISPENSA DA RETENÇÃO (Artigo 120 da IN 971/2009)
I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada
nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite
mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação
(atualmente R$ 29,00);
II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente
pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior
a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;
III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao
exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento
e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente
pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes
individuais.
§ 1º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso II do caput, a
contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante
legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no
mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do
salário-de-contribuição.
§ 2º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso III do caput, a
contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante
legal, sob as penas da lei, de que o serviço foi prestado por sócio da empresa,
no exercício de profissão regulamentada, ou, se for o caso, por profissional da
área de treinamento e ensino, e sem o concurso de empregados ou contribuintes
individuais, ou consignará o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de
prestação de serviços.
§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput, são serviços profissionais
regulamentados pela legislação federal, dentre outros, os prestados por
administradores, advogados, aeronautas, aeroviários, agenciadores de
propaganda, agrônomos, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, atuários,
auxiliares de laboratório, bibliotecários, biólogos, biomédicos, cirurgiões
dentistas, contabilistas, economistas domésticos, economistas, enfermeiros,
engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos, geógrafos, geólogos, guias de turismo,
jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos,
meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos,
radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em
biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos.
SERVIÇOS NÃO SUJEITOS A RETENÇÃO – ARTIGO 143 DA IN
971/2009
I - administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;
II - assessoria ou consultoria técnicas;
III - controle de qualidade de materiais;
IV - fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa
usinada ou preparada;
V - jateamento ou hidrojateamento;
VI - perfuração de poço artesiano;
VII - elaboração de projeto da construção civil;
VIII - ensaios geotécnicos de campo ou de laboratório (sondagens de solo,
provas de carga, ensaios de resistência, amostragens, testes em laboratório de
solos ou outros serviços afins);
IX - serviços de topografia;
X - instalação de antena coletiva;
XI - instalação de aparelhos de ar condicionado, de refrigeração, de
ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão;
XII - instalação de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de
ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, quando a venda for realizada
com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil;
XIII - instalação de estruturas e esquadrias metálicas, de equipamento ou de
material, quando for emitida apenas a nota fiscal de venda mercantil;
XIV - locação de caçamba;
XV - locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros
utensílios sem fornecimento de mão-de-obra; e
XVI - fundações especiais.
Parágrafo único. Quando na prestação dos serviços relacionados nos incisos XII
e XIII do caput, houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação
de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do
equipamento vendido, os valores desses serviços integrarão a base de cálculo da
retenção.
Art. 144. Caso haja, para a mesma obra, contratação de serviço relacionado no
art. 143 e, simultaneamente, o fornecimento de mão-de-obra para execução de
outro serviço sujeito à retenção, aplicar-se-á a retenção apenas a este
serviço, desde que os valores estejam discriminados na nota fiscal, na fatura
ou no recibo de prestação de serviços.
Parágrafo único. Não havendo discriminação na nota fiscal, na fatura ou no
recibo de prestação de serviços, aplicar-se-á a retenção a todos os serviços
contratados.
RETENÇÃO INSS PESSOA FÍSICA
• Aplicar-se-á a retenção de 11% para todos os prestadores de serviço PF.
• Além da retenção de 11%, a empresa contratante arcará com mais 20% de INSS
referente a parte patronal.
NÃO SE APLICA A RETENÇÃO – ARTIGO 149 DA IN 971/2009
I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por
intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO;
II - à empreitada total, conforme definida na alínea "a" do inciso
XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o
instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do
Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do §
2º do art. 151;
III - à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de
contribuições sociais;
IV - ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física;
V - à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10 de junho
de 2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729, de
9 de junho de 2003;
VI - à empreitada realizada nas dependências da contratada;
VII - aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de
direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou
acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no
inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de
construção civil mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, em que se
obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112.
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO – ARTIGO 124 DA IN 971/2009
• Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que
estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de
serviços, que correspondam:
I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com
os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;
II - ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação
própria.
Parágrafo único. A fiscalização da RFB poderá exigir da contratada a
comprovação das deduções previstas neste artigo.
BASES DE CÁLCULO - ART. 121 E 122 IN 971/2009
Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros,
exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no
contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não
integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados.
§ 1º O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de
equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser
superior ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de
cálculo da retenção.
§ 2º Para os fins do § 1º, a contratada manterá em seu poder, para apresentar à
fiscalização da RFB, os documentos fiscais de aquisição do material ou o
contrato de locação de equipamentos, conforme o caso, relativos a material ou
equipamentos cujos valores foram discriminados na nota fiscal, na fatura ou no
recibo de prestação de serviços.
§ 3º Considera-se discriminação no contrato os valores nele consignados,
relativos a material ou equipamentos, ou os previstos em planilha à parte,
desde que esta seja parte integrante do contrato mediante cláusula nele
expressa.
Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros,
exceto os equipamentos manuais, cujo fornecimento esteja previsto em contrato,
sem a respectiva discriminação de valores, desde que discriminados na nota
fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de
cálculo da retenção, devendo o valor desta corresponder no mínimo a:
I - 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do
recibo de prestação de serviços;
II - 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do
recibo de prestação de serviços para os serviços de transporte de passageiros,
cujas despesas de combustível e de manutenção dos veículos corram por conta da
contratada;
III - 65% (sessenta e cinco por cento) quando se referir a limpeza hospitalar,
e 80% (oitenta por cento) quando se referir aos demais tipos de limpeza, do
valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
§ 1º Se a utilização de equipamento for inerente à execução dos serviços
contratados, desde que haja a discriminação de valores na nota fiscal, na
fatura ou no recibo de prestação de serviços, adota-se o seguinte procedimento:
I – havendo o fornecimento de equipamento e os respectivos valores constarem em
contrato, aplica-se o disposto no art. 121; ou
II – não havendo discriminação de valores em contrato, independentemente da
previsão contratual do fornecimento de equipamento, a base de cálculo da
retenção corresponderá, no mínimo, para a prestação de serviços em geral, a 50%
(cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de
prestação de serviços e, no caso da prestação de serviços na área da construção
civil, aos percentuais abaixo relacionados:
a) 10% (dez por cento) para pavimentação asfáltica;
b) 15% (quinze por cento) para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem;
c) 45% (quarenta e cinco por cento) para obras de arte (pontes ou viadutos);
d) 50% (cinquenta por cento) para drenagem; e
e) 35% (trinta e cinco por cento) para os demais serviços realizados com a
utilização de equipamentos, exceto os manuais.
§ 2º Quando na mesma nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços
constar a execução de mais de um dos serviços referidos nos incisos I e II do §
1º, cujos valores não constem individualmente discriminados na nota fiscal, na
fatura, ou no recibo, deverá ser aplicado o percentual correspondente a cada
tipo de serviço, conforme disposto em contrato, ou o percentual maior, se o
contrato não permitir identificar o valor de cada serviço.
§ 3º Aplica-se aos procedimentos estabelecidos neste artigo o disposto nos §§
1º e 2º do art. 121.
VENCIMENTO DO IMPOSTO
• Tanto quanto o INSS retido 11%, quanto o que a empresa arca 15% e 20%, ambos
vencem no dia 20 de cada mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal.
• Caso o 20º dia seja um dia não útil, o pagamento deverá ser antecipado para o
dia útil que o anteceder.
